A) Termos de Serviço
Ao utilizar o site http://www.microdigital-gasprof.pt/ (“Serviço”), e efetuar o pré registo, o utilizador concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”):
B) Termos de Utilização de Conta:
A aplicação só pode ser usada por utilizadores autorizados pelo prestador do serviço, Lda.;
Para a inscrição na aplicação o proponente na utilização do Serviço deve indicar o nome/designação completa, um endereço de correio eletrónico válido e qualquer outra informação que seja solicitada pelo prestador de serviços;
O login na Conta só poderá ser usado por um utilizador - não sendo permitido a partilha de um único login por várias pessoas. O utilizador pode criar logins separados por tantos utilizadores quanto o seu plano permitir;
O utilizador é inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e senha pessoal / individual / privada. O prestador do serviço não pode e não será responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento por parte do utilizador ou falha em cumprir com esta obrigação de segurança;
O utilizador é responsável por todo o conteúdo inserido e atividade que ocorra na sua conta (mesmo quando o conteúdo seja inserido por outros utilizadores com acesso à sua conta).
O utilizador assume todos os riscos e custos inerentes à utilização do Serviço .
Uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva pode manter tantas contas quantas forem autorizadas pela O prestador do serviço, Lda.
O utilizador não pode usar o Serviço para quaisquer fins ilegais / ilícitos, fraudulentos ou não autorizados. O utilizador não pode, no uso do Serviço, violar qualquer lei de qualquer jurisdição (incluindo, mas não se limitando, direitos autorais).
C) Termos de Uso
Os clientes / utilizadores podem navegar / consultar os dados da sua conta MDI Gasóleo Profissional (“Utilização do site”). Qualquer uso do site está vinculado aos termos deste acordo e aos seguintes termos específicos:
D) Termos de Pagamento, Reembolso, Upgrade e Downgrade
O pagamento do Serviço e Conta, quando não for gratuito (e só será gratuito se o prestador do serviço assim o autorizar) será efetuado preferencialmente através de transferência bancária.
Se o utilizador se inscrever e solicitar a prestação do Serviço com base num plano de pagamento e não proceder ao cancelamento da conta no prazo de 15 (quinze) dias, a facturação para cobrança do Serviço será emitida a partir do 16º (décimo sexto) dia posterior ao da criação inicial da sua conta.
Se durante o período de avaliação gratuita, ou (se durante o período de plano gratuito), o utilizador solicitar ou proceder a um Upgrade do Serviço terminará imediatamente o período de avaliação gratuita, e no mês seguinte ao da atualização, o serviço irá ser faturado.
O Serviço é cobrado antecipadamente, consoante a periodicidade contratada ou plano pré-pago e não é, em qualquer dos casos, reembolsável. Não haverá reembolso ou créditos por meses parciais de Serviço, restituições de upgrade / downgrade, ou reembolsos por meses não utilizados com conta aberta. Com base no princípio da igualdade não serão consideradas quaisquer excepções.
O utilizador é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas, impostos ou obrigações fiscais, tributárias e direito pela utilização do Serviço.
No preço acordado não se incluem quaisquer taxas, impostos ou obrigações impostas pelas autoridades fiscais.
Se o utilizador efetuar ou pretender upgrade ou downgrade no plano de conta, o pagamento desse serviço será imediata e automaticamente exigível, vencendo-se no período de facturação imediatamente posterior, e poderá ser cobrado pela O prestador do serviço
O preço do Serviço de uma determinada conta não pode ser reduzido nem será sujeito a renegociação com a O prestador do serviço.
E) Anulação e Rescisão
O utilizador é o único responsável pelo cancelamento adequado da sua conta. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer à O prestador do serviço por escrito.
Se o cancelamento do Serviço ocorrer antes do final do mês cujo pagamento já tenha sido efetuado, o cancelamento terá efeito imediato e o serviço desse mês não será cobrado novamente.
A O prestador do serviço, a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer utilizador e recusar todo e qualquer uso do Serviço, atual ou futuro, ou qualquer outro serviço fornecido pelo PRESTADOR DO SERVIÇO, por qualquer motivo, a qualquer momento. O fecho do Serviço importa a desativação e/ou a supressão da Conta do utilizador ou ainda impedir o utilizador de aceder à sua Conta.
A O prestador do serviço reserva-se o direito de recusar a prestação do Serviço a qualquer pessoa singular ou coletiva por qualquer motivo, a qualquer momento.
F) Modificações ao Serviço e Preços
A O prestador do serviço reserva-se o direito, de a qualquer momento, e periodicamente, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) sem aviso prévio ou com aviso prévio de 30 (trinta) dias consecutivos no caso de se tratar de descontinuidade permanente.
A O prestador do serviço poderá descontinuar o Serviço ou parte dele, sempre que detete a necessidade de alterar ou corrigir o mesmo. O utilizador expressamente aceita que a O prestador do serviço lhe forneça automaticamente tais correções como parte do Serviço e eventuais quebras às mesmas inerentes.
Como parte do serviço, a O prestador do serviço poderá ainda proceder a descontinuidades temporárias e modificações no Serviço, decorrentes de correções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades, melhorias gerais, ou mesmo versões completamente novas do serviço, com o intuito de melhorar a prestação do mesmo, visando assim a máxima satisfação e beneficio para o utilizador. O PRESTADOR DO SERVIÇO não será responsável para com o utilizador nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de uma cessação ou suspensão da conta e/ou acesso do utilizador ao Serviço.
Os preços de todos os Serviços, incluindo mas não limitando à assinatura mensal para o plano de taxas de Serviço, estão sujeitas a alterações mediante aviso prévio de 30 dias. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações no site do MDI Gasóleo Profissional (http://www.microdigital-gasprof.pt/) ou o próprio Serviço.
O utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminal ou por qualquer outra forma o PRESTADOR DO SERVIÇO por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento do Serviço.
G) Direitos de autor e propriedade de conteúdo
Todos os Direitos do Serviço são reservados ao PRESTADOR DO SERVIÇO. O utilizador aceita que o Serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável.
O utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do Site, Serviço ou Conta, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito do PRESTADOR DO SERVIÇO, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
O PRESTADOR DO SERVIÇO não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre o material e conteúdo, materiais e perfil que o utilizador inserir no Serviço.
H) Confidencialidade
Ao registar-se no site o utilizador aceita e compromete-se a uma confidencialidade absoluta.
O utilizador não pode por nenhum meio divulgar a terceiros o conteúdo, a estrutura e forma de funcionamento da aplicação, ainda que parcialmente, nem duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do Site, Serviço ou Conta, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito do PRESTADOR DO SERVIÇO, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
I)Condições Gerais
O utilizador assume risco próprio no uso do Serviço. O Serviço é prestado “tal como está” e “conforme disponível”.
O apoio técnico é fornecido via correio eletrónico, aos utilizadores e titulares de contas pagas que não se encontrem em mora ou incumprimento nos pagamentos.
O PRESTADOR DO SERVIÇO utiliza parceiros para o alojamento e fornecedores para provisionar o hardware, software, redes, armazenamento e tecnologias relacionadas, necessários para executar o site.
O utilizador não pode modificar ou adaptar o Site do Serviço.
O utilizador não pode usar a imagem, conteúdos e informações do site do Serviço, nem a modificar um outro site, de modo a implicar falsamente que está associado com o Site do PRESTADOR DO SERVIÇO, ou qualquer outro serviço prestado pelo PRESTADOR DO SERVIÇO.
O utilizador não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Site, uso do Site, ou o acesso ao Site sem a permissão expressa por escrito pelo PRESTADOR DO SERVIÇO sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
O utilizador não deve fazer upload, inserir, alojar, ou transmitir e-mail, SMS, ou mensagens “spam” não solicitadas.
O serviço é prestado em linha, pelo que o PRESTADOR DO SERVIÇO não se responsabilizar por qualquer falha de conectividade e inerente impossibilidade da sua utilização.
O utilizador deve adotar medidas preventivas e dotar-se de garantias de segurança, de forma a deve transmitir qualquer vírus ou worms ou qualquer código de natureza destrutiva.
A O PRESTADOR DO SERVIÇO não garante que (i) o Serviço irá satisfazer suas necessidades específicas, (ii) o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros, (iii) os resultados que podem ser obtidos com a utilização do Serviço serão exactos ou confiáveis, (iv) a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador através do Serviço irá satisfazer suas expectativas, e (v) quaisquer erros no serviço serão corrigidos.
O utilizador expressamente entende e concorda que o PRESTADOR DO SERVIÇO não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes; boa-fé; uso; dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se o PRESTADOR DO SERVIÇO tenha sido avisado da possibilidade de tais danos), resultantes: (i) a utilização ou a incapacidade de utilizar o serviço, (ii) o custo de aquisição de bens e serviços de substituição resultante de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou operações contratadas ou através do serviço, (iii) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados, (iv) declarações ou condutas de terceiros sobre o Serviço; (v) ou qualquer outro questões relativas ao Serviço.
Dúvidas e questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviada para info@petrovaz.com